Lei Complementar Nº 215
Data: 28/05/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre o quadro de estrutura administrativa superior do Poder Executivo Municipal, bem como do regramento para ocupação dos empregos em comissão e das funções de confiança da Prefeitura Municipal de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Municipal nº 215 | 01/06/2015 | 534,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 294 | 14/11/2019 | Quadro III do artigo 8º | |
| Lei Complementar Nº 304 | 19/03/2020 | Incluí o Quadro III do artigo 8º | |
| Lei Complementar Nº 249 | 04/04/2017 | Altera | |
| Lei Complementar Nº 330 | 30/09/2022 | Altera | |
| Lei Complementar Nº 349 | 15/12/2023 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2015 | 24/04/2015 |
Dispõe sobre o quadro de estrutura administrativa superior do Poder Executivo Municipal, bem como do regramento para ocupação dos empregos em comissão e das funções de confiança da Prefeitura Municipal de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |