Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 30/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Pública e Servidores

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências

Observações: ADI 2015730-80.2024.8.26.0000 (digital) anulou a expressão no Anexo I - e conjunta do Chefe do Poder Executivo e


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 330 de 2022 .html 31/07/2024 326,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 66 23/12/2009 Altera
Lei Complementar Nº 171 12/12/2013 Altera
Lei Complementar Nº 215 28/05/2015 Altera
Lei Ordinária Nº 3922 04/04/2017 Altera

Alterada por

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Lei Complementar Nº 350 18/12/2023 Altera

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 19/08/2022 Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

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