Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 04779/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 15-2022 | 19/08/2022 | 7,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/08/2022
Complemento: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 30/08/2022
Objetivo: Encaminhamento
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 21/09/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: ciente da juntada do parecer da Procuradoria. Retorno para as demais providências do processo legislativo.
Resposta: 26/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 22/08/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 22/08/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 29/08/2022 |
Dispõe sobre estrutura administrativa da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 29/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 29/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 29/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 29/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 29/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Substitutivo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 13/09/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências..
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 19/09/2022 | Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 330 | 30/09/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/08/2022 | Discussão Única |