Lei Complementar Nº 350
Data: 18/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 66 | 23/12/2009 | Altera | |
| Lei Complementar Nº 330 | 30/09/2022 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 17/03/2023 |
Dispõe sobre a alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |