Lei Ordinária Nº 3922
Data: 04/04/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Observações: Revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 2.941/06, nº 3.062/09 e nº 3.546/13, com as respectivas alterações destas. Suspensa a eficácia do Inciso IV do artigo 7º, devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2142145-55.2017.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3922 | 06/04/2017 | 351,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2941 | 08/03/2006 | ||
| Lei Ordinária Nº 3546 | 12/12/2013 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4129 | 14/11/2019 | Acrescenta alínea D no Inciso II do artigo 13 | |
| Lei Complementar Nº 330 | 30/09/2022 | Altera | |
| Lei Complementar Nº 349 | 15/12/2023 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2017 | 23/03/2017 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências. |