Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 19/06/2026

Situação: EM VIGOR

Classificação: Administração Pública e Servidores

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 66 23/12/2009 Altera
Lei Complementar Nº 70 23/12/2009 Altera
Lei Complementar Nº 171 12/12/2013 Altera
Lei Complementar Nº 215 28/05/2015 Altera
Lei Ordinária Nº 3922 04/04/2017 Altera

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 24/04/2026 Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

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