Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03452/2026
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05-2026 | 28/04/2026 | 4,5 MB | ||
| Parecer Jurídico ao PLC nº 05-2026 | 15/05/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 29/04/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 05/05/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Encaminhamento
Complemento: Sr. Diretor: Considerando a emissão do parecer jurídico na data de ontem, entregue ao Chefe do Setor de Processo Legislativo, encaminho o presente processo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 29/04/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 29/04/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 15/05/2026 |
Inclui artigo e altera o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Relações do Trabalho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | Discussão Única |