Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03452/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05-2026 | 28/04/2026 | 4,5 MB | ||
| Parecer Jurídico ao PLC nº 05-2026 | 15/05/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 29/04/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 05/05/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Encaminhamento
Complemento: Sr. Diretor: Considerando a emissão do parecer jurídico na data de ontem, entregue ao Chefe do Setor de Processo Legislativo, encaminho o presente processo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 16/06/2026
Remetente: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2026
Objetivo: retornam-se os autos.
Documento vinculado: Parecer Contábil Nº 1/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 29/04/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 29/04/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 15/05/2026 |
Inclui artigo e altera o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Relações do Trabalho |
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| Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 16/06/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: ALEX DANTAS |
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| Diversos Nº 401/2026 | 16/06/2026 |
Ref. Retomada da Tramitação do Projeto de Lei Complementar.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Autógrafo Nº 58/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 16/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, CARECA DO ESPORTE, RONY TAVARES |
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| Lei Complementar Nº 369 | 19/06/2026 |
Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/06/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Contra (4) - PAULO MONARO, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado