Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Diversos

Data: 16/06/2026

Protocolo: 04824/2026

Situação: TRAMITANDO

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Ref. Retomada da Tramitação do Projeto de Lei Complementar.


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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 24/04/2026 Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

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