Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 16/06/2026

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, CARECA DO ESPORTE, RONY TAVARES

Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Nº 58 - PLC nº 05-26 .doc 17/06/2026 113,5 KB
Documento Assinado .pdf 18/06/2026 937,7 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 24/04/2026 Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.

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