Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 16/06/2026

Protocolo: 04822/2026

Situação: TRAMITANDO

Autoria: ALEX DANTAS

Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 16/06/2026 189,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 16/06/2026 Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: KIFU

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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 24/04/2026 Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.

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