Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02167/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLÃO MOTORISTA, ARNALDO ALVES, BACHIN JÚNIOR, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ELIEL MIRANDA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JESUS, JOI FORNASARI, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO, TIKINHO TK
Assunto: Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/04/2023 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 05/06/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 05/06/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 06/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 03/07/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 193
Resposta: 05/07/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 05/07/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico, o qual se orienta seja encaminhado à ciência da Comissão solicitante.
Resposta: 06/07/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2135
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 22/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Requerimento à Presidencia Nº 167 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 02/06/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |