Vereadores - BACHIN JÚNIOR - Proposituras
Emendas (10)
Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - 05/12/2024 - Altera o inciso IV do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 158/2024.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - 08/11/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.025, conforme especifica
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - 03/04/2024 - Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 51/2023.
Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 294/2023 - 19/10/2023 - Emenda impositiva ao PL nº 294/2023.
Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 4/2023 - 26/05/2023 - Altera o artigo 2º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2023, renumerando os demais.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - 02/12/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 167/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2023, conforme específica.
Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 4/2021 - 25/11/2022 - Altera o artigo 1º da Proposta de Emenda à LOM nº 04/2021.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2022 - 23/08/2022 - Acrescenta o § 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 147/2022.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021 - 29/07/2022 - Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 14/2021.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2021 - 15/02/2021 - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 11/2021, conforme especifica.
Indicações (68)
Nº 1095/2024 - 17/04/2024 - Indica ao Poder Executivo para melhor analise e reavaliação de datas sobre o serviço de Notificação de Lançamento para pessoa física e pessoa jurídica, neste município.
Nº 3122/2023 - 21/11/2023 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na rua Pr. Diógenes Wiezel.
Nº 2997/2023 - 07/11/2023 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes que sejam ampliados os locais de realização das Colônias de Férias em prol dos estudantes da nossa cidade, ampliando-as em favor de bairros como: Santa Fé, Conquista, São Fernando, entre outros, deste município.
Nº 2771/2023 - 03/10/2023 - Sugere ao Poder Executivo Municipal medidas de segurança em prol das crianças e pais que frequentam a Escolinha Todotom, localizada na Rua Camilo Augusto de Campos, número 452, no bairro Jardim Alves, neste município.
Nº 2409/2023 - 14/08/2023 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na Av. Interdistrital Comendador Emílio Romi e R. Henrique Wiezel, neste município.
Nº 2381/2023 - 08/08/2023 - Solicito ao Poder Executivo Municipal a implantação de bicicletário nas mediações do Mercadão Municipal.
Nº 2380/2023 - 08/08/2023 - Solicito ao Poder Executivo Municipal a implantação de vagas para motociclistas em frente ao mercadão municipal.
Nº 2195/2023 - 18/07/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Promoção Social, inserir na CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), em sua emissão, a informação de contato de emergência.
Nº 1394/2023 - 28/04/2023 - Indica ao Prefeito Municipal que seja feito o tombamento do Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães (União Barbarense).
Nº 910/2023 - 20/03/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente que os Prontos Socorros voltem a realizar encaminhamentos para especialistas da rede.
Nº 909/2023 - 20/03/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente que sejam tomadas providências para a implantação de farmácias nos Prontos Socorros.
Nº 908/2023 - 20/03/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente melhorias no atendimento dos Prontos Socorros do Município.
Nº 658/2023 - 03/03/2023 - Indica implantação de travessia para pedestres no canteiro central da Av. Laerson Andia, em frente ao nº 586 - Jardim Firenze, Santa Bárbara D’Oeste.
Nº 19/2023 - 05/01/2023 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na Av. Tiradentes, na altura do número 640 - Vila Santana.
Nº 2599/2022 - 25/11/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de oferecer um “bônus cesta de Natal” aos funcionários públicos barbarenses.
Nº 2340/2022 - 25/10/2022 - Indica à Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, instalação Câmera de videomonitoramento com abrangência da Área de Bem-estar e Lazer Joarez Paulino da Silva - Juá Lanche, localizada na rua Jorge Júlio, no Jardim dos Cedros.
Nº 2082/2022 - 13/09/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes que seja divulgado, via redes sociais, rádios e meios de comunicação em geral, os horários de acolhimento aos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde do município pelos profissionais da Enfermagem.
Nº 1985/2022 - 23/08/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal efetue instalação de monitoramento com câmeras no Cemitério Central e Cabreúva, bem como a melhora da iluminação e aumento dos muros dos cemitérios citados.
Nº 1984/2022 - 23/08/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na Av. Pref. Isaías Hermínio Romano, no bairro Dodson, neste município.
Nº 1665/2022 - 05/07/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na na Av. Laerson Andia, neste município, neste município.
Nº 1163/2022 - 19/04/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize maior divulgação e orientação sobre como proceder para destinar parte do imposto de renda como doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Nº 957/2022 - 25/03/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal, aos órgãos competentes e ao Comando da Guarda Civil Municipal, a intensificação de patrulhamento no bairro Glebas California, neste município.
Nº 769/2022 - 10/03/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal que o DAE – Departamento de Agua e Esgoto, se manifeste mediante nota do Jornal Liberal, do dia 08 de março de 2022, se procede ou não, que a água do nosso Município esta contaminada.
Nº 728/2022 - 04/03/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a instalação de sistemas de energia solar nos prédios públicos da cidade, em aproveitamento do prazo que a Lei Federal nº 14.300/2022 estabelece, de isenção dos encargos até 2045.
Nº 596/2022 - 18/02/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na rua Caiapós, no bairro Jardim São Francisco, neste município.
Nº 595/2022 - 18/02/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal o plantio de árvores em locais destinados nos arredores do Centro de Exames e Diagnósticos, na região central.
Nº 35/2022 - 06/01/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde do Município que sejam retomadas as imunizações contra a Covid-19 no município aos sábados, além dos demais dias da semana.
Nº 34/2022 - 06/01/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde do Município que as imunizações contra a Covid-19 das crianças do município sejam realizadas em locais diferentes dos pontos de imunizações dos adultos da nossa cidade.
Nº 33/2022 - 06/01/2022 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde do Município que seja autorizada e viabilizada a realização de atendimento à população barbarense no que concerne às síndromes gripais e testes também aos sábados, além dos outros dias da semana.
Nº 3600/2021 - 10/12/2021 - Sugere ao Comando da Guarda Civil Municipal intensificação de patrulhamento nas proximidades da passarela no Jardim Laudissi, neste município.
Nº 3247/2021 - 03/11/2021 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan, e órgão competentes, para que modifiquem o local da instalação da réplica da Romi-Isetta, patrimônio histórico de nossa cidade.
Nº 3231/2021 - 03/11/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal, aos órgãos competentes e ao Comando da Guarda Civil Municipal, a intensificação de patrulhamento na Avenida Mário Dedini, nas proximidades da Casa Da Criança e do SESI, neste município.
Nº 3230/2021 - 03/11/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade em frente à Casa da Criança, na Av. dos Bandeirantes, 705, no bairro Vila Oliveira, neste município.
Nº 3024/2021 - 01/10/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal melhorias na praça do Vila Siqueira Campos, na rua Dom João VI, esquina com rua Padre Vieira, neste município.
Nº 3021/2021 - 01/10/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a colocação de placas informativas sobre não jogar lixo no chão e recolha de fezes de cães pelos proprietários nos parques, neste município.
Nº 2981/2021 - 24/09/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de acesso cimentado, melhoria de iluminação, manutenção de mato e poda de árvores baixas em área verde na saída da passarela sob a SP-304, na Avenida Domingos Tedesco, no Jardim Mariana, neste município.
Nº 2980/2021 - 24/09/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de um caminho de concreto ligando a calçada do Posto se Saúde do Boa Vista à Academia ao Ar Livre, recém-construída.
Nº 2978/2021 - 24/09/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na Rua José Mathias Filho e na Rua Antônio Júlio, no Residencial Dona Margarida, neste município.
Nº 2929/2021 - 17/09/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira e nas ruas laterais à empresa Paramount, no Segundo Distrito Industrial, neste município.
Nº 2857/2021 - 08/09/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes a instalação de ventiladores nas dependências dos 03 pontos de imunização contra a Covid-19 do município, sendo estes os ginásios municipais Djaniro Pedroso e Mirzinho Daniel, bem como na Casa de Maria.
Nº 2791/2021 - 30/08/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, para que realizem a construção de passagem de pedestres na Praça Central em caminhos de terra já existentes.
Nº 2687/2021 - 16/08/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, que realizem a manutenção das marcações de solo nos locais de feiras livres, bem como verificar se as medidas estão em acordo com as regras de distanciamento e segurança preventivas para reduzir a propagação do Covid-19.
Nº 2668/2021 - 13/08/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de rotatória na Rua Geraldo Pereira de Brito, próximo ao Condomínio Residencial Joias de Santa Bárbara.
Nº 2667/2021 - 13/08/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na Rua Argeu Egídio dos Santos e na Rua Geraldo Pereira de Brito, próximo ao Condomínio Residencial Joias de Santa Bárbara.
Nº 2666/2021 - 13/08/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a colocação de mais linhas de ônibus que atendam ao residencial Joias de Santa Bárbara e outros condomínios próximos.
Nº 2609/2021 - 09/08/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal a implementação de um “Espaço Pet” na praça localizada entre os bairros Residencial Furlan e Parque Campos.
Nº 2518/2021 - 02/08/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes que seja divulgado, via sites oficiais municipais e suas redes sociais, o aprazamento para a aplicação da segunda dose das vacinas contra o Covid-19, neste município.
Nº 2452/2021 - 30/07/2021 - Indica ao Poder Público através da Secretaria de Saúde para que sejam estendidos os horários das imunizações contra a Covid-19 até o período noturno durante a semana e incluindo os sábados, em benefício dos profissionais que trabalham em horário comercial, neste município.
Nº 2451/2021 - 30/07/2021 - Indica e registra o Apelo ao Poder Executivo Barbarense para que seja imunizada contra a Covid-19 a sua População em Situação de Rua.
Nº 2446/2021 - 29/07/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, que realizem a manutenção, instalação de grade de proteção e iluminação na passarela entre os bairros Jardim Laudisse I e II, neste município.
Nº 2393/2021 - 26/07/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, que mantenha uma rotina de verificação das lâmpadas queimadas nos postes localizados nos distritos industriais em Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 2199/2021 - 29/06/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, para que seja feito manutenções e melhorias na pista e rampas de skate, e melhora da iluminação da Praça do Jardim São Francisco, neste município.
Nº 2198/2021 - 29/06/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, para que seja feito manutenções e reparos na ciclovia da Avenida Laura Santos Machado, no bairro Dodson, neste município.
Nº 2187/2021 - 25/06/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilize o transporte gratuito (ônibus) para munícipes que não possuem condições de se encaminhar para a imunização contra a COVID-19.
Nº 2186/2021 - 25/06/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde do Município que autorizem o trabalho voluntário de munícipes na imunização contra a COVID-19.
Nº 2129/2021 - 22/06/2021 - “Indica e registra o Apelo ao Poder Executivo Barbarense para a concessão do repasse da inflação aos servidores públicos municipais, buscando encontrar um novo caminho que favoreça os servidores públicos municipais”.
Nº 2128/2021 - 21/06/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de cobertura, bancos e cabine para o telefone em ponto de taxi localizado ao lado do Terminal Urbano, em área central, neste município.
Nº 2080/2021 - 14/06/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde do Município a modificação no Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19 para a inclusão de TODAS AS LACTANTES do município na imunização já do próximo grupo a ser vacinado.
Nº 1943/2021 - 27/05/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde do Município que seja destinado um novo ponto de vacinação contra a COVID-19 em favor dos moradores do bairro Mollon e arredores.
Nº 1942/2021 - 27/05/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde do Município que direcionem as doses de vacinas contra a COVID-19 não utilizadas no final do dia de imunização ao grupo de pessoas com Deficiência Permanente.
Nº 1534/2021 - 23/04/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, para que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Henrique Wiezel, no cruzamento com a rua Frederico A. Covolan, no Distrito Industrial I, neste município.
Nº 1533/2021 - 23/04/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, para que seja feito a reforma do asfalto no cruzamento das ruas Frederico A. Covolan e Henrique Wiezel, no Distrito Industrial I, neste município.
Nº 1257/2021 - 26/03/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente, para que instalem bancos e façam o reparo da iluminação na Praça Soldado Constitucionalista, no bairro Jd. São Francisco, neste município.
Nº 774/2021 - 17/02/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, para que sejam realizados os serviços de retirada de mato alto e limpeza nas redondezas da praça de caminhada no Jardim Laudici, contemplando a Rua Profeta Esdras e Rua Profeta Daniel, neste município.
Nº 646/2021 - 08/02/2021 - Sugere ao Poder Executivo estudos para instalação de campo de areia para a prática de voleibol e futevôlei, em área existente anexa à quadra poliesportiva do Zabani existente na Rua Limeira, esquina com a Rua Ângelo Giubina, neste município.
Nº 622/2021 - 05/02/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, para que seja realizado os serviços de retirada de mato alto, limpeza e poda de árvores que apresentam riscos no Parque José Bignotto Sobrinho (Vale das Caneleiras), na Vila Linópolis, localizada na rua João Batista Rodrigues, neste município.
Nº 620/2021 - 05/02/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, para que seja realizado o serviço de retirada de mato alto e limpeza nas redondezas do Campo de Futebol Jardim Alfa, contemplando a Avenida João Ometto, Rua dos Jasmins, Rua Monte Gerezin e Rua Monte Horebe, neste município.
Nº 476/2021 - 29/01/2021 - Sugere ao Poder Executivo Municipal e aos órgãos competentes, sejam tomadas providências no sentido de viabilizar a reforma do ponto de ônibus, retirada de mato e limpeza dos arredores, localizado na Rua Sebastião Furlan, entre os números 1300 a 1400, bairro Chácara Recreio Cruzeiro do Sul, neste município.
Leis Complementares (1)
Nº 344 - 15/08/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste.
Leis Ordinárias (24)
Nº 4560 - 01/04/2024 - Institui o evento "APAE Show" no calendário oficial de eventos do município.
Nº 4479 - 25/08/2023 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 29 de junho de cada ano, o Dia da Negadinha da Usina.
Nº 4447 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 05 do Residencial Vila Romi, como “Rua Francisco Augusto D’Elboux (Chico D'Elboux).
Nº 4440 - 13/07/2023 - Denomina a "Rua M" do Loteamento Terras de Cillo, como "Rua Mário Giacomelo.
Nº 4439 - 13/07/2023 - Denomina a "Rua N" bem como sua continuação, "Rua C" do Loteamento Terras de Cillo, como "Rua José Cerchiari".
Nº 4438 - 13/07/2023 - Denomina a "Rua 24" do Parque Industrial Solaris, bem como sua continuação, "Rua G" do Loteamento Terras de Cillo, como "Rua Benedito Manoel dos Santos.
Nº 4430 - 13/07/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do Parque Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES.
Nº 4419 - 13/07/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida 01, parte da rua 11 (trecho compreendido a rotatória e rua 16), rua 05 e parte da rua 06 (trecho compreendido entre as ruas 05 e 16) do Parque Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 4414 - 13/07/2023 - Denomina a Rua 04 do Residencial Vila Romi, como Rua Ana Paula Braga.
Nº 4399 - 12/07/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Liga de Handebol do Estado de São Paulo - L.H.E.S.P.
Nº 4362 - 14/04/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares de disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência.
Nº 4335 - 24/02/2023 - Declara a Feira Livre da Área Central como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4328 - 19/12/2022 - Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica.
Nº 4307 - 17/08/2022 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 4 de dezembro de cada ano, o dia de Santa Bárbara, padroeira da cidade.
Nº 4305 - 17/08/2022 - Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta, conforme especifica e dá outras providencias.
Nº 4299 - 10/06/2022 - Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021.
Nº 4287 - 30/03/2022 - Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa ‘Multa Moral’ nos Estacionamentos Públicos e Privados, em vagas destinadas a pessoas idosas e portadores de deficiência.
Nº 4277 - 10/12/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária, bem como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4263 - 26/10/2021 - Institui no calendário oficial do município o ‘Agosto Cinza’, para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.
Nº 4248 - 09/09/2021 - Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, no município.
Nº 4244 - 17/08/2021 - Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
Nº 4232 - 28/06/2021 - Dispõe sobre a multa para quem realizar festa clandestina em período de pandemia.
Nº 4221 - 27/04/2021 - Dispõe sobre notificação obrigatória e afastamento de sintomáticos nas instituições de ensino públicas e privadas, em casos confirmados de COVID-19, nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município.
Nº 4212 - 22/03/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Moções (112)
Nº 378/2024 - 26/11/2024 - Aplaude o União Agrícola Barbarense pelas festividades dos 110 anos.
Nº 329/2024 - 10/09/2024 - Manifesta apoio a Comissão dos Escreventes Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de São Paulo para implementação do nível superior em concursos para o ingresso à carreira.
Nº 223/2024 - 21/06/2024 - Manifesta apelo ao Governador Tarcísio de Freitas, ao Secretario de Logística e Transportes e ao Superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) o Sr. Sergio Henrique Codelo Nascimento, para restauração da ponte sobre a SP-304 (Rodovia Luiz de Queiroz) no km 139, que dá acesso a SP-306 (Rodovia Luiz Ometto) que liga Santa Bárbara d’Oeste ao Município de Iracemápolis o mais urgente possível.
Nº 221/2024 - 18/06/2024 - Manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para liberação parcial do viaduto interditado em Santa Bárbara d'Oeste de modo a preservar a segurança de pedestres e ciclistas.
Nº 186/2024 - 14/05/2024 - Manifesta aplauso aos servidores voluntários da Casa de Leis de Santa Bárbara d’Oeste e aos parceiros que contribuíram na arrecadação, triagem, organização e transporte de doações, destinadas as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 171/2024 - 22/04/2024 - Manifesta apelo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na pessoa do Ilustríssimo senhor Superintendente Estadual, Danilo de Barros Nunes para que nos ajude no Tombamento Histórico do Estádio do União Agrícola Barbarense, localizado no Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP.
Nº 169/2024 - 22/04/2024 - Manifesta apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina-CFM, iniciado com a publicação da resolução CFM nº2.378/2024, que seja desagravado o referido conselho, e mantido em suas atribuições próprias.
Nº 148/2024 - 01/04/2024 - Manifesta aplauso à FAMAM - Fanfarra Amigos, por seus 20 anos de contribuição inestimável à cultura, à música e à formação de jovens em nosso município.
Nº 127/2024 - 11/03/2024 - Manifesta aplauso ao Mestre Antonio Bernardo da Silva pelo empenho em projetos sociais e sua trajetória no mundo das artes marciais.
Nº 115/2024 - 04/03/2024 - Manifesta aplausos pela realização da “1ª Caminhada Todos contra o Pólio” promovida pelo Rotary Clube de Santa Bárbara d`Oeste – Progresso.
Nº 102/2024 - 20/02/2024 - Manifesta aplauso ao Mestre Valdemir Grilo pelo empenho em projetos sociais.
Nº 99/2024 - 19/02/2024 - Manifesta aplauso ao estudante Gabriel Costa, por seu destaque acadêmico, exemplificando oportunidades que foram proporcionados pela educação da nossa cidade.
Nº 98/2024 - 19/02/2024 - Manifesta aplauso ao professor idealizador Sérgio Luiz Farsura e aos alunos da Escola Estadual Comendador Emílio Romi, por ação de reflorestamento.
Nº 19/2024 - 29/01/2024 - Manifesta aplauso ao senhor Dr. José Antônio Ferreira, conhecido como Dr. José, pelos 30 anos de serviços prestados no município de Santa Bárbara D’Oeste na área da Saúde.
Nº 12/2024 - 11/01/2024 - Manifesta apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Nº 4/2024 - 08/01/2024 - Manifesta aplauso ao Dr. Luiz Fernando Caneo, Barbarense, pela Realização de Cirurgia Cardíaca Inovadora.
Nº 616/2023 - 12/12/2023 - Manifesta protesto contra julgamento de procedência da ADPF 442, que tem como intuito a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
Nº 611/2023 - 05/12/2023 - Manifesta apelo ao Sr. Prefeito Municipal Rafael Piovezan para que receba em seu gabinete a comitiva engajada ao Tombamento do estádio do União Barbarense.
Nº 609/2023 - 01/12/2023 - Manifesta aplauso a APAE, comandada pela presidente Eliana de Oliveira Erhardt Brito, pelo evento “Virada Inclusiva – Vozes Unidas Direitos Iguais”.
Nº 596/2023 - 24/11/2023 - Manifesta apoio ao Seminário Internacional de Defesa Pessoal e à realização de projetos esportivos com foco em defesa pessoal para a população de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 575/2023 - 27/10/2023 - Manifesta aplauso ao Dr. Éderson, ao Dr. Davi e ao Delegado Dr. Gabriel Fagundes de Toledo Neto, pelo empenho na solução do caso de feminicídio de Maria Carolina Almeida Vieira.
Nº 574/2023 - 27/10/2023 - Manifesta aplauso à autora Rafaela Schendroski pelo lançamento do livro "O Voo e a Pirueta" e por sua contribuição à literatura infantil em Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 573/2023 - 27/10/2023 - Manifesta apelo ao GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL e responsáveis pela RECEITA FEDERAL DO BRASIL, para que a Agência da Receita Federal em Americana, não encerre suas atividades e seus atendimentos presenciais.
Nº 562/2023 - 20/10/2023 - Manifesta aplauso e profunda admiração à Cia Xekmat, em comemoração aos seus 33 anos de inestimável contribuição para a vida cultural de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 556/2023 - 17/10/2023 - Manifesta apelo à CPFL para que realize força-tarefa de podas em todas as árvores do Jd. Santa Alice que causem risco à fiação elétrica.
Nº 536/2023 - 02/10/2023 - Manifesta aplauso ao projeto Cidade Mirim de Trânsito pela realização da ação “Faixa premiada” na Semana Nacional de Trânsito.
Nº 509/2023 - 12/09/2023 - Manifesta aplauso ao cidadão barbarense, Thiago Rodrigues em reconhecimento aos notáveis trabalhos sociais realizados e a incansável defesa dos direitos do cidadão na área da saúde.
Nº 497/2023 - 05/09/2023 - Manifesta aplauso ao projeto “PLOGGING: CAMINHADA E SUSTENTABILIDADE".
Nº 496/2023 - 05/09/2023 - Manifesta aplauso ao projeto social barbarense Lutadores do Futuro.
Nº 432/2023 - 14/08/2023 - Manifesta aplauso a Cesar Cielo, por ter sido escolhido para o Hall da Fama da Natação Internacional.
Nº 238/2023 - 09/05/2023 - Manifesta aplauso ao Bar e Restaurante Dona Beleza pelos seus 10 anos de atividades.
Nº 237/2023 - 09/05/2023 - Manifesta aplauso à empresa barbarense Paladino Pet, pelos seus dezoito anos de história.
Nº 236/2023 - 09/05/2023 - Manifesta aplauso a Corporação Musical União Barbarense, pelos seus 125 anos de fundação.
Nº 214/2023 - 24/04/2023 - Manifesta Aplauso ao BAEP- 10°Batalhão de Ações Especiais de Polícia de Piracicaba .
Nº 192/2023 - 05/04/2023 - Manifesta aplauso ao atleta Cesar Cielo pela sua brilhante carreira na natação, mediante o anúncio de sua aposentadoria.
Nº 162/2023 - 24/03/2023 - Manifesta aplauso a todas as conselheiras do CMPDD SBO (Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres), pela aprovação da criação do Plano e de Fundo Municipal das Mulheres em Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 155/2023 - 17/03/2023 - Manifesta protesto contra o aumento abusivo na tarifa de água e de esgoto em 16,96%, através da Resolução de n.º 485/2023, do ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
Nº 154/2023 - 17/03/2023 - Manifesta aplauso em reconhecimento à carreira brilhante do jornalista e narrador Jota Júnior.
Nº 131/2023 - 22/02/2023 - Manifesta aplauso ao Sr. Rubens Cunha pelos 43 anos de radialismo em nossa região.
Nº 127/2023 - 16/02/2023 - Manifesta aplauso à nova Diretoria Executiva da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (ACISB).
Nº 124/2023 - 16/02/2023 - Manifesta aplauso ao servidor Severino Belotti, recentemente aposentado.
Nº 121/2023 - 13/02/2023 - Manifesta aplauso ao barbarense Giovane Santana do Nascimento, por participação no torneio sul-americano, integrando a seleção brasileira de futebol.
Nº 56/2023 - 03/02/2023 - Manifesta aplauso a Silvia Saia e Eder Santos pela realização de edição internacional do game reality show “Imersão PARTY Sign”.
Nº 16/2023 - 23/01/2023 - Manifesta aplauso pelos 45 anos da empresa Barbarense ETECON – Assessoria e Contabilidade.
Nº 1/2023 - 04/01/2023 - Manifesta protesto contra o dado prévio populacional de 2022 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o valor populacional residente de Santa Bárbara d’Oeste, de 183.447 habitantes.
Nº 497/2022 - 29/11/2022 - Manifesta aplauso aos irmãos Douglas Parazi e Vinicius Parazi, atletas barbarenses que disputarão o Campeonato Sul-Americano pela Seleção Brasileira de Rugby.
Nº 484/2022 - 11/11/2022 - Manifesta aplausos ao time Sub-13 do União Barbarense.
Nº 483/2022 - 11/11/2022 - Manifesta aplauso ao historiador Antônio Carlos Angolini, por doações de acervo ao Centro de Memória Barbarense.
Nº 476/2022 - 03/11/2022 - Manifesta apelo ao Governador Rodrigo Garcia, ao Secretario Estadual de Logística e Transportes João Octaviano Machado Neto e ao Superintendente do D.E.R (Departamento de Estradas de Rodagem) o Sr. Celso Gonçalves Barbosa, para a instalação de tela de aço de proteção entre as duas pontes (a antiga e a nova) e o concerto da defensa (barreira de segurança) da ponte antiga na “Ponte do Funil”, localizada Rodovia Luiz Ometto (SP-306) da divisa de Santa Bárbara d’Oeste ao Município de Limeira/SP.
Nº 448/2022 - 16/09/2022 - Manifesta aplauso ao Pe. Valdir José de Castro, nomeado Bispo pelo Papa Francisco, passando a ter o título de Monsenhor, sendo o primeiro Barbarense a ser eleito Bispo.
Nº 438/2022 - 06/09/2022 - Manifesta aplauso ao Jornal Diário de Santa Bárbara d´Oeste por completar 37 anos de atividade.
Nº 396/2022 - 23/08/2022 - Manifesta aplauso ao Tivoli Shopping e o Moviecom Cinemas, por promover a inclusão e adaptar uma sessão de cinema especial para quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nº 382/2022 - 02/08/2022 - Manifesta aplauso aos organizadores pela realização da Festa do Centenário do bairro Caiubi, que foi um sucesso.
Nº 363/2022 - 29/07/2022 - Manifesta aplauso à atleta barbarense Samara Soares Vieira, campeã brasileira sub-20 em lançamento de dardo e disco no Campeonato Brasileiro Paralímpico.
Nº 349/2022 - 22/07/2022 - Manifesta aplauso ao atleta barbarense Rafael Rocha, pelas conquistas no Campeonato Brasileiro Interclubes Infantil de Natação de Inverno, em Uberlândia-MG.
Nº 334/2022 - 15/07/2022 - Manifesta aplauso ao Sr. Claudio Roberto Pereira, pelo trabalho realizado, desde 1994, à frente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 296/2022 - 23/06/2022 - Manifesta aplausos a Escola Estadual Professor Ulisses de Oliveira Valente e toda a sua equipe escolar, diretoria, coordenação, professores, funcionários e alunos pela brilhante “Culminância das Eletivas” realizada na última segunda feira, 20 de junho.
Nº 295/2022 - 23/06/2022 - Manifesta protesto contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pelo novo reajuste absurdo no valor da energia elétrica chegando a 64% de aumento.
Nº 278/2022 - 10/06/2022 - Manifesta aplauso para a atleta barbarense Mariana Penatti, pela conquista do 2º lugar no Ironman Brasil 2022, entre outras conquistas.
Nº 277/2022 - 10/06/2022 - Manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, General João Camilo Pires de Campos, para que nomeiem, com urgência, novos delegados de polícia, escrivães e investigadores para o município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 252/2022 - 07/06/2022 - Manifesta protesto contra a ofensa proferida à Senhora Rita de Cássia Souza Silva de Oliveira, comandante da Guarda Civil Municipal da cidade de Serrana - SP.
Nº 248/2022 - 03/06/2022 - Manifesta aplauso à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santa Bárbara d’Oeste pelos seus 50 anos.
Nº 191/2022 - 29/05/2022 - Manifesta aplauso à Marijane Helena Grando pela conclusão do PROGRAMA MOVIMENTO – ESCOLA DE LÍDERES, promovido pela Fundação Ulysses Guimarães.
Nº 187/2022 - 27/05/2022 - Manifesta apelo ao DER por melhorias nas sinalizações de trânsito em trecho da SP-135.
Nº 184/2022 - 26/05/2022 - Manifesta aplauso para o “Bandeirantes Futebol Clube Jardim Europa”, por completar 48 anos de fundação.
Nº 173/2022 - 19/05/2022 - Manifesta aplauso e reconhecimento ao arbitro Raphael Claus por ter sido confirmado para apitar na Copa do Mundo deste ano de 2022 no Quatar.
Nº 162/2022 - 06/05/2022 - Manifesta apelo ao Sr. André Luiz Nascimento Reis, superintendente dos Correios São Paulo - Interior, para que se verifique a possibilidade de a agência AC SANTA BARBARA DOESTE prestar atendimento ininterrupto entre às 09 e 17 horas.
Nº 141/2022 - 29/04/2022 - Manifesta aplauso ao restaurante Rancho da Costela, pelos seus vinte e seis anos de atividades em Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 92/2022 - 25/03/2022 - Manifesta aplauso aos Agentes Policiais Rogério Ferreira De Lima e Edison Rosa da Silva, pela ação e coragem em prestar socorro e libertar uma vítima de sequestradores.
Nº 86/2022 - 18/03/2022 - Manifesta aplauso ao Grande Oriente de São Paulo – GOSP por ocasião da celebração de seu centenário de fundação.
Nº 50/2022 - 14/02/2022 - Manifesta aplauso ao CREF4/SP (Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região) pela criação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres Profissionais de Educação Física.
Nº 33/2022 - 28/01/2022 - Manifesta aplauso à barbarense Noemia Aquino, pelo lançamento de seu primeiro livro “Trabalhe, reze e creia: o poder de pensar positivo”.
Nº 583/2021 - 10/12/2021 - Manifesta aplauso ao Grupo Aircooled SBO, por promover a arrecadação de alimentos com o propósito de ajudar entidades assistenciais em nosso município, em seus eventos realizados anualmente.
Nº 568/2021 - 03/12/2021 - Manifesta aplauso aos barbarenses cabo Célio e soldados Magno e Dias, pela ação e coragem em prestar socorro a uma mãe que, durante o atendimento, veio dar à luz no interior da viatura.
Nº 564/2021 - 02/12/2021 - Manifesta aplausos ao Portal SB24Horas, na pessoa do jornalista Dennis Moraes e Maira Scavacini, pela realização da 2ª edição do Prêmio Destaque Pontual – Os Melhores do Ano de 2020.
Nº 557/2021 - 29/11/2021 - Manifesta aplauso ao barbarense PRF Antonio Fernando de Miranda, pelo excelente trabalho que vem realizando à frente da Superintendência da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em São Paulo.
Nº 545/2021 - 12/11/2021 - Manifesta Protesto ao ato de injúria racial cometido contra a vereadora Paolla Miguel (PT).
Nº 537/2021 - 29/10/2021 - Manifesta aplauso ao barbarense João Marcelo Hansser, pelo lançamento de seu primeiro livro infantil “Histórias de Montar”.
Nº 530/2021 - 25/10/2021 - Manifesta apelo à 2ª CIA da Polícia Militar para que haja maior ostensividade no patrulhamento no bairro Parque Industrial Bandeirantes.
Nº 481/2021 - 01/10/2021 - Manifesta aplauso a Tito Farma, primeira farmácia de manipulação de Santa Bárbara d´Oeste, pelos seus 34 anos de fundação.
Nº 463/2021 - 17/09/2021 - Manifesta aplauso a Unimed por patrocinar a equipe de natação do Esporte Clube Barbarense.
Nº 462/2021 - 17/09/2021 - Manifesta aplauso para a Equipe de Natação do Esporte Clube Barbarense por conquistas de medalhas no torneio PAULISTÃO FAP MIRIM E PETIZ DE INVERNO, na Arena ABDA na cidade de Bauru/SP.
Nº 450/2021 - 03/09/2021 - Manifesta aplauso a “Casa da Criança” pelo recebimento do Certificado ISO 9001:2015, que atesta excelência operacional e aprimoramento de gestão.
Nº 444/2021 - 30/08/2021 - Manifesta aplauso a entidade APAE pela realização do evento “APAE Show”, visando enaltecer e angariar fundos em prol da Pessoa com Deficiência.
Nº 403/2021 - 20/07/2021 - Manifesta aplauso para a Equipe de Natação do Esporte Clube Barbarense por conquistas de medalhas no torneio PAULISTÃO FAP INFANTIL DE INVERNO, na Arena ABDA na cidade de Bauru/SP.
Nº 393/2021 - 08/07/2021 - Manifesta aplauso ao empresário barbarense Romeu Covolan, pela indicação ao Rivet 50, publicação que homenageia as lideranças mais influentes no desenvolvimento do negócio de fabricação e comercialização do mundo do jeanwear.
Nº 392/2021 - 05/07/2021 - Manifesta aplauso ao empresário barbarense Rafael Cervone Netto, eleito presidente do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
Nº 388/2021 - 28/06/2021 - Manifesta aplauso ao atleta barbarense Douglas Souza, pela excelente atuação na seleção brasileira, por sua atuação na final, e trazer a 1º colocação para o Brasil na Liga das Nações de Vôlei.
Nº 366/2021 - 07/06/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan, e órgãos competentes, para que realize melhorias na praça Jacira Moreira Alves, na Vila Mac Knight, neste município.
Nº 364/2021 - 01/06/2021 - “Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Doria e a Secretaria Estadual de Saúde para que seja retirada a obrigatoriedade da pessoa com deficiência permanente a ser imunizada ter que ser beneficiária do “BPC” Benefício de Obrigação Continuada, bem como para que TODAS as pessoas maiores de dezoito anos com deficiência permanente comprovada possam receber a imunização contra a COVID-19.”
Nº 359/2021 - 31/05/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan e aos órgãos competentes, para que realize estudo quanto a instalação de redutores de velocidade no cruzamento entre as Ruas Santa Bárbara e Joaquim de Oliveira, neste município.
Nº 358/2021 - 31/05/2021 - Manifesta apelo ao Senhor Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantã para incluir a cidade de Santa Bárbara D´Oeste no Programa Isolamento Inteligente.
Nº 349/2021 - 24/05/2021 - Manifesta aplauso ao barbarense Raphael Claus, por ser um dos árbitros mais premiados da história do Futebol Brasileiro, e por sua excelente atuação no campeonato paulista de 2021.
Nº 344/2021 - 21/05/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan, e ao Senhor Evandro Felix, Secretário de Cultura e Turismo, para que realize a instalação de placas de alertas sobre o tráfego de ciclistas, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos existentes em nosso município.
Nº 343/2021 - 21/05/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan, e órgãos competentes, para que realize melhorias no espaço de lazer e academia ao ar livre, ao lado do Campo de Futebol no Jardim Alfa, neste município.
Nº 331/2021 - 18/05/2021 - Manifesta aplauso ao ortopedista Dr. Sérgio Gomes Miyazato, por promover atendimento gratuito em sua clínica à população carente de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 303/2021 - 07/05/2021 - Manifesta aplauso ao Movimento Coletivo Pedala SBO por promover em Santa Bárbara d´Oeste a “Campanha Mundial - Movimento Maio Amarelo”, com o tema em 2021: “Respeito e Responsabilidade, Pratique no Trânsito”.
Nº 290/2021 - 03/05/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan para que realize estudo quanto a melhorias e construção de calçadas ao entorno da EMEFEI Prof. Augusto Scomparin, no Jardim Res. Mariana, neste município.
Nº 273/2021 - 23/04/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan e órgãos competentes, para que realizem estudos para melhorias, e intensifiquem a zeladoria da infraestrutura no Distrito Industrial I, neste município.
Nº 261/2021 - 16/04/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan e órgãos competentes, para que intensifique a fiscalização a respeito da zeladoria de terrenos públicos e particulares Jardim Flamboyant.
Nº 260/2021 - 16/04/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan e órgãos competentes, para que intensifique o policiamento nas imediações do Jardim Flamboyant.
Nº 196/2021 - 22/03/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan e aos órgãos competentes, para que realize estudo quanto a aumentar linhas de ônibus, principalmente nos horários de entrada e saída de alunos, que passem pela Escola SENAI “Alvares Romi”, no Distrito Industrial, neste município.
Nº 192/2021 - 16/03/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan e aos órgãos competentes, para que realize estudo quanto a melhorias no trânsito em frente à Fundação Romi e no cruzamento entre as Avenidas Monte Castelo e Tiradentes, neste município.
Nº 173/2021 - 08/03/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor João Dória, Governador do Estado de São Paulo para que reconheça a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais.
Nº 87/2021 - 01/02/2021 - Manifesta aplauso à CODEPASBO.
Nº 79/2021 - 29/01/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan para que realize estudo quanto a melhorias na rua Profª Madalena Moreira Granja, no bairro Chácara Recreio Cruzeiro do Sul, neste município.
Nº 75/2021 - 28/01/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan para que realize estudo quanto a melhorias em espaço de esporte no Bairro São Joaquim.
Nº 74/2021 - 28/01/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan para que realize estudo quanto a melhorias em espaço de esporte e lazer no JD Barão.
Nº 70/2021 - 28/01/2021 - Manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) quanto a realizar instalação de ondulação transversal (lombofaixa), na rodovia Luís Ometto (SP-306), ou outra modalidade de redução de velocidade para proteção aos pedestres que atravessam a rodovia, nas proximidades do Supermercado Pague Menos, neste município.
Nº 49/2021 - 20/01/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan para que realize estudo quanto a melhorias em espaço de esporte e lazer no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores.
Nº 41/2021 - 18/01/2021 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Rafael Piovezan para que realize estudo quanto a melhorias em espaço de esporte e lazer na Vila Sartori
Nº 17/2021 - 07/01/2021 - Manifesta apelo aos Excelentíssimos Senhores Rafael Piovezan e Rômulo Gobi, Prefeito Municipal e Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil respectivamente, para que realizem estudos quanto a melhorias no Residencial Dona Margarida.
Projetos de Decreto Legislativo (6)
Nº 20/2024 - 07/11/2024 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 14/2024 - 01/07/2024 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Gustavo Bueno Fraguas, dando outras providências.
Nº 16/2023 - 30/06/2023 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Gustavo Nottolini Salvagnini, dando outras providências.
Nº 9/2022 - 30/06/2022 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Romeu Hara, dando outras providências.
Nº 10/2021 - 25/06/2021 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Manoel Diniz Jorge Patrício, dando outras providências.
Nº 2/2021 - 05/04/2021 - “Altera o Art. 9 do Decreto N. 7.177 de 01 de Abril de 2021”.
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)
Nº 4/2023 - 16/05/2023 - Inclui § 3º no artigo 12, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 2/2023 - 10/03/2023 - “Altera o §2º do Artigo 8º da LOM, revoga o §3º do mesmo Artigo e dá outras providências”.
Nº 1/2022 - 22/06/2022 - Altera os parágrafos 9º e 10 do art. 119 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Projetos de Lei (34)
Nº 51/2024 - 16/02/2024 - Institui o evento "APAE Show" no calendário oficial de eventos do município.
Nº 268/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
Nº 211/2023 - 24/05/2023 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 29 de junho de cada ano, o Dia da Negadinha da Usina.
Nº 174/2023 - 09/05/2023 - Denomina a Rua 05 do Condomínio Vila Romi, como “Rua Francisco Augusto D’Elboux (Chico D'Elboux)”.
Nº 161/2023 - 02/05/2023 - Denomina a "Rua M" do Loteamento Terras de Cillo, como "Rua Mário Giacomelo".
Nº 160/2023 - 02/05/2023 - Denomina a "Rua N" bem como sua continuação, "Rua C" do Loteamento Terras de Cillo, como "Rua José Cerchiari".
Nº 159/2023 - 02/05/2023 - Denomina a "Rua 24" do Loteamento Solaris, bem como sua continuação, "Rua G" do Loteamento Terras de Cillo, como "Rua Benedito Manoel dos Santos”.
Nº 143/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.
Nº 125/2023 - 18/04/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Liga de Handebol do Estado de São Paulo - L.H.E.S.P.
Nº 112/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 100/2023 - 07/04/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Nº 73/2023 - 15/03/2023 - “Denomina a Rua 15 do Condomínio Vila Romi, como Rua Ana Paula Braga”.
Nº 39/2023 - 06/02/2023 - "Denomina a Rua 04 do Condomínio Vila Romi, como Rua Ana Paula Braga."
Nº 177/2022 - 18/10/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares de disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência.
Nº 116/2022 - 07/06/2022 - Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica.
Nº 97/2022 - 13/05/2022 - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 4 de dezembro de cada ano, o dia de Santa Bárbara, padroeira da cidade.
Nº 73/2022 - 08/04/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares de disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência.
Nº 72/2022 - 08/04/2022 - Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta, conforme especifica e dá outras providencias.
Nº 55/2022 - 18/03/2022 - Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021.
Nº 260/2021 - 26/11/2021 - Institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais, e dá outras providências.
Nº 259/2021 - 26/11/2021 - Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 255/2021 - 23/11/2021 - Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos Estacionamentos Públicos e Privados, em vagas destinadas a pessoas idosas e portadores de deficiência.
Nº 223/2021 - 19/10/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária, bem como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 211/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 180/2021 - 18/08/2021 - “Institui a permissão de livre estacionamento para veículos de imprensa e dá outras providências”.
Nº 179/2021 - 18/08/2021 - “Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, o ‘Setembro Dourado’, e das outras providências”.
Nº 165/2021 - 30/07/2021 - Institui no calendário oficial do município o "Agosto Cinza", para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.
Nº 164/2021 - 29/07/2021 - Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, no município.
Nº 135/2021 - 05/07/2021 - Cria o Auxílio Acolher, beneficio a ser pago as crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) dá outras providências.
Nº 91/2021 - 07/05/2021 - Autoriza o poder executivo a instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, no município.
Nº 84/2021 - 27/04/2021 - Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
Nº 51/2021 - 19/03/2021 - "Dispõe sobre a MULTA para quem realizar festa clandestina em período de pandemia”.
Nº 31/2021 - 17/02/2021 - Dispõe sobre notificação obrigatória e afastamento de sintomáticos nas instituições de ensino públicas e privadas, em casos confirmados de COVID-19, nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município.
Nº 27/2021 - 11/02/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 5/2023 - 14/03/2023 - Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 1/2023 - 31/01/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste.
Projetos de Resolução Municipal (3)
Nº 8/2023 - 15/05/2023 - Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04/2023 e repristinação da Resolução nº 01/2012.
Nº 2/2022 - 11/08/2022 - “Dispõe sobre a denominação da Escola do Poder Legislativo Barbarense – EPLB, no edifício próprio desta Câmara Municipal e dá outras providências”.
Nº 2/2021 - 09/04/2021 - “Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras."
Requerimentos (44)
Nº 694/2024 - 29/10/2024 - Requer Voto de Pesar pelo falecimento do servidor desta Casa, Sr. Everaldo Alves da Silva – “Magnata”, ocorrido recentemente.
Nº 530/2024 - 29/07/2024 - Requer informações sobre a possibilidade de transformar o entorno da Chácara Wolf em área de lazer.
Nº 73/2024 - 23/01/2024 - Requer informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP acerca do déficit de delegados, escrivães, investigadores e agentes policiais no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 930/2023 - 07/11/2023 - Requer informações sobre oferecimento de “Colônia de Férias” para o início do ano de 2.024, em favor dos estudantes do município.
Nº 812/2023 - 12/09/2023 - Requer informações sobre poda de árvores plantadas em escolas municipais e ao redor de escolas estaduais.
Nº 728/2023 - 10/08/2023 - Requer informações sobre a proibição por parte da Administração Municipal de entrega de bíblias do Novo Testamento aos alunos das escolas da rede municipal.
Nº 706/2023 - 02/08/2023 - Requerem a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito, para apuração de irregularidades na área da Saúde, a fim de apurar se houver negligência na demora em inscrever o paciente Daniel Hauan Santana na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS e se há outros casos semelhantes prejudicando o direito à saúde da população.
Nº 448/2023 - 25/04/2023 - Requerem criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, para apuração de possíveis irregularidades na área do Meio Ambiente, em relação aos contratos de aquisição de grama e o corte de grama manual e mecanizado no período de janeiro 2018 até dezembro de 2023.
Nº 384/2023 - 05/04/2023 - Requer informações à Prefeitura acerca da segurança, das rondas e patrulhamentos em escolas do município.
Nº 302/2023 - 23/03/2023 - Requerem a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito, para apuração de irregularidades na área da Saúde, a fim de apurar se houver negligência na demora em inscrever o paciente Daniel Hauan Santana na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS e se há outros casos semelhantes prejudicando o direito à saúde da população.
Nº 299/2023 - 21/03/2023 - Requerem criação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, para apuração de possíveis irregularidades na área do Meio Ambiente, a fim de apurar a lisura das licitações, para a operação, manutenção, monitoramento do Aterro Sanitário, coleta e transporte de resíduos domiciliares no sistema porta a porta, bem como sobre a contratação de aterro sanitário/industrial, para destinação dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município, inclusive apurar ainda, a execução dos serviços pelo Consórcio Santa Bárbara e pela UTG Americana nas licitações retromencionadas.
Nº 292/2023 - 20/03/2023 - Requer a criação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para apurar o pagamento dos contratos e serviços dos fornecedores da Prefeitura Municipal segundo a ordem cronológica.
Nº 250/2023 - 17/03/2023 - Requer informações à Prefeitura sobre a manutenção dos painéis dos horários de ônibus no terminal central.
Nº 234/2023 - 13/03/2023 - Requer que seja convidada a Secretária Municipal de Saúde Lucimeire Rocha, para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na farmácia de alto custo, neste município.
Nº 217/2023 - 08/03/2023 - Requer a criação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, para apuração da excessiva demora no atendimento dos Prontos Socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano.
Nº 129/2023 - 10/02/2023 - Requer informações sobre a implantação da lei nº 3962/2017, que dispõe sobre o programa Nutri+Ação no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 128/2023 - 10/02/2023 - Requer informações sobre a saúde de árvores plantadas em vias de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 127/2023 - 10/02/2023 - Requer informações à Prefeitura sobre pedidos de manutenção em passarelas de pedestres ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
Nº 34/2023 - 13/01/2023 - Requer informações sobre ações de manutenção e conservação dos ginásios esportivos municipais.
Nº 901/2022 - 19/11/2022 - Requerem a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito, para apuração de irregularidades na área da Saúde, a fim de apurar se houver negligência na demora em inscrever o paciente Daniel Hauan Santana na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS e se há outros casos semelhantes prejudicando o direito à saúde da população.
Nº 840/2022 - 24/10/2022 - Requer informações acerca dos medicamentos “em falta” na Rede Municipal de Saúde do nosso município.
Nº 828/2022 - 18/10/2022 - Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Fornasari, ocorrido recentemente.
Nº 787/2022 - 06/10/2022 - Requer informações acerca do atraso no pagamento do FGTS das recepcionistas das UBS`s e do Centro de Especialidades, por parte da SAP (Special Service de Proteção e Conservação Patrimonial).
Nº 597/2022 - 14/07/2022 - Requeremos Voto de Pesar pelo falecimento do vereador Erb de Oliveira Martins, o Uruguaio, ocorrido recentemente.
Nº 489/2022 - 07/06/2022 - A Comissão de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, requer que os membros desta comissão sejam convidados quando da realização do “curso” de qualificação dos profissionais da rede municipal de ensino, que será ministrada por Sidney Aguilar Filho.
Nº 280/2022 - 18/03/2022 - Requer informações sobre a prestação de serviços de atendimento diário e ininterrupto do serviço de transporte especial – porta a porta, a pessoas com necessidades especiais.
Nº 260/2022 - 11/03/2022 - Requer informações sobre o retorno das linhas de ônibus que atendem horários escolares.
Nº 259/2022 - 11/03/2022 - Requer informações acerca dos atrasos nos pagamentos das recepcionistas das UBS e do centro de especialidades, por parte da SSP Special Service de Proteção e Conservação Patrimonial.
Nº 220/2022 - 18/02/2022 - Requer informações sobre o planejamento para reforma do bondinho na praça do terminal urbano.
Nº 214/2022 - 15/02/2022 - Requerem a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito, para apuração de irregularidades nas progressões na carreira, nos níveis horizontais e verticais dos servidores públicos municipais desde o advento das leis 66/2009, 67/2009, 69/2009 e 72/2009.
Nº 89/2022 - 28/01/2022 - Requer informações acerca da concessão de dissídio aos servidores do Poder Executivo no presente exercício de 2022.
Nº 4/2022 - 04/01/2022 - Requerem criação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, para apurar o caos da saúde publica no atendimento dos Prontos-Socorros Afonso Ramos e Edson Mano.
Nº 892/2021 - 27/10/2021 - Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.207/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra a Covid-19, no município de Santa Bárbara d`Oeste .
Nº 865/2021 - 15/10/2021 - Requerem a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito, para apuração de irregularidades nas progressões na carreira, nos níveis horizontais e verticais dos servidores públicos municipais desde o advento das leis 66/2009, 67/2009, 69/2009 e 72/2009.
Nº 824/2021 - 24/09/2021 - Requer informações sobre o planejamento para desassoreamento do Ribeirão dos Toledos, antecipando a época das chuvas.
Nº 806/2021 - 17/09/2021 - Requer informações sobre o planejamento para aumento de vagas na Emefei Augusto Scomparim.
Nº 787/2021 - 13/09/2021 - Requer informações sobre a suspensão da confecção de cartões de identificação para as pessoas com fibromialgia.
Nº 685/2021 - 09/08/2021 - Requer Informações referentes às regras da Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos.
Nº 664/2021 - 29/07/2021 - Requer informações acerca da imunização dos munícipes contra a COVID-19 no município de Santa Bárbara d`Oeste .
Nº 583/2021 - 28/06/2021 - Requerem a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito, para apuração de irregularidades nas progressões na carreira, nos níveis horizontais e verticais dos servidores públicos municipais desde o advento das leis 66/2009, 67/2009, 69/2009 e 72/2009.
Nº 582/2021 - 28/06/2021 - Requer informações acerca das ações municipais de combate à fome e enfrentamento a extrema pobreza em Santa Bárbara d`Oeste .
Nº 521/2021 - 15/06/2021 - Requerem a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão de Representação de acompanhamento do Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19, em Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 309/2021 - 08/04/2021 - Requer informações do Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, sobre o andamento das obras de construção do Novo Centro de Bem-Estar Animal de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 268/2021 - 26/03/2021 - Requer informações do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) acerca da construção de rotatória, faixas de travessia elevadas e adequação de sinalização de trânsito na Rod. Luís Ometo (SP-306), no acesso à Rua Maria Luiza Petrini Margato em frente ao L’acqua Residencial, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Resoluções (1)
Nº 2/2021 - 15/06/2021 - “Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras."
Substitutivos (5)
Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - 05/12/2024 - Dispõe sobre a recomendação de inserção do código bidimencional QR Code (quick response) nas obras públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 291/2023 - 05/12/2024 - Institui a Semana de Conscientização sobre o Uso Saudável do Meio Digital no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 309/2023 - 05/12/2024 - Institui a Semana de conscientização sobre a Prevenção de Amputações em Pacientes Diabéticos, no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 1/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2024 - 04/11/2024 - Dá nova redação aos artigos 10, VII e VIII, 12, §1º e 119, § 9º, inciso I, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - 17/04/2024 - Dispõe sobre a criação de programa municipal de Parceria Público Privada – PPP, para doações de óculos para pessoas carentes do município de Santa Bárbara d’Oeste.