Projeto de Lei Nº 91/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2021
Protocolo: 03259/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: BACHIN JÚNIOR
Assunto: Autoriza o poder executivo a instituir o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - Criação Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho | .docx | 07/05/2021 | 45,5 KB |