Lei Ordinária Nº 4244
Data: 17/08/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: BACHIN JÚNIOR
Assunto: Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4244 de 2021 | .html | 27/08/2021 | 34,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2021 | 27/04/2021 | Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |