Projeto de Lei Nº 84/2021
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2021
Protocolo: 03033/2021
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: BACHIN JÚNIOR
Assunto: Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - POLÍTICA PÚBLICA AUTISMO | .docx | 28/04/2021 | 50 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 11/05/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 11/05/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 02/06/2021
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 104/2021
Resposta: 10/06/2021
Resultado: Continuidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4244 | 17/08/2021 | Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Discussão Única |