Lei Ordinária Nº 4305
Data: 17/08/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: BACHIN JÚNIOR
Assunto: Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta, conforme especifica e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei n. 4305 de 2022 | .html | 22/08/2022 | 38,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 08/04/2022 | Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta, conforme especifica e dá outras providencias. |