Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02066/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: JUCA BORTOLUCCI, ARNALDO ALVES, BACHIN JÚNIOR, CARECA DO ESPORTE, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JESUS, JOI FORNASARI, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, REINALDO CASIMIRO, TIKINHO TK, PAULO MONARO
Assunto: “Altera o §2º do Artigo 8º da LOM, revoga o §3º do mesmo Artigo e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/04/2023 | 5,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 | 17/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 - “Altera o §2º do Artigo 8º da LOM, revoga o §3º do mesmo Artigo e dá outras providências”.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 | 17/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 - “Altera o §2º do Artigo 8º da LOM, revoga o §3º do mesmo Artigo e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/04/2023 | 1ª Discussão |