Projeto de Lei Nº 73/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2022
Protocolo: 02223/2022
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: BACHIN JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares de disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/04/2022 | 112,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 20/05/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 20/05/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Arquivado
Resposta: 14/09/2022
Resultado: ARQUIVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 303 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 | 29/07/2022 | Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares de disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/07/2022 | Discussão Única |