Moção Nº 12/2024
Data: 11/01/2024
Protocolo: 00216/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO MONARO, ARNALDO ALVES, BACHIN JÚNIOR, CARECA DO ESPORTE, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ELIEL MIRANDA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JESUS, JOI FORNASARI, JUCA BORTOLUCCI, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, REINALDO CASIMIRO, TIKINHO TK
Assunto: Manifesta apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/02/2024 | 5,3 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/01/2024 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/01/2024 | Discussão Única |