Lei Ordinária Nº 4277
Data: 10/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: KIFU, BACHIN JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária, bem como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 4277 de 2021 | .html | 21/02/2025 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4299 | 10/06/2022 | parágrafo 2º do artigo 5º | |
| Lei Ordinária Nº 4682 | 18/02/2025 | Acrescenta § 4º ao Art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 223/2021 | 19/10/2021 |
Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária, bem como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: BACHIN JÚNIOR, KIFU |