Projeto de Lei Nº 223/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2021
Protocolo: 06676/2021
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: BACHIN JÚNIOR, KIFU
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária, bem como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/10/2021 | 145,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/11/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 307/2021
Resposta: 18/11/2021
Resultado: Providências.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4277 | 10/12/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária, bem como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, ISAC SORRILLO, JESUS, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, ESTHER MORAES, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, BACHIN JÚNIOR, REINALDO CASIMIRO, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado