Lei Ordinária Nº 4299
Data: 10/06/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: KIFU, BACHIN JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei n; 4299 de 2022 | .html | 20/06/2022 | 7,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4277 | 10/12/2021 | parágrafo 2º do artigo 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2022 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021. |