Projeto de Lei Nº 164/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2021
Protocolo: 05055/2021
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: BACHIN JÚNIOR
Assunto: Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/07/2021 | 120,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4248 | 09/09/2021 | Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, no município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | Discussão Única |