Lei Ordinária Nº 4248
Data: 09/09/2021
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos da Mulher, Segurança Pública
Autoria: BACHIN JÚNIOR
Assunto: Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI Nº 4248 DE 2021 | .html | 07/03/2024 | 11,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 164/2021 | 29/07/2021 | Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Santa Bárbara d´Oeste, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, no município. |