Requerimento Nº 299/2023
Data: 21/03/2023
Protocolo: 02420/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA, ARNALDO ALVES, BACHIN JÚNIOR, CARLÃO MOTORISTA, CELSO ÁVILA, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JESUS, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO
Assunto: Requerem criação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, para apuração de possíveis irregularidades na área do Meio Ambiente, a fim de apurar a lisura das licitações, para a operação, manutenção, monitoramento do Aterro Sanitário, coleta e transporte de resíduos domiciliares no sistema porta a porta, bem como sobre a contratação de aterro sanitário/industrial, para destinação dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município, inclusive apurar ainda, a execução dos serviços pelo Consórcio Santa Bárbara e pela UTG Americana nas licitações retromencionadas.
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 29/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1024
Resposta: 30/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 30/03/2023
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Resposta: 03/04/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 03/04/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 83
Resposta: 05/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 05/04/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico pela regularidade jurídico-formal da CPI. Diante do exposto, sugere-se o encaminhamento dos autos à Diretoria Legislativa, para providências junto à CPI.
Resposta: 10/04/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1148
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Para análise
Complemento: Processo vinculado ao requerimento do Ver. Reinaldo Casemiro para compor a CEI.
Resposta: 26/07/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Para parecer.
Complemento: vinculado ao 6131/2023 Reinaldo Casimiro
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2317
Resposta: 26/07/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2023
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: encaminho o processo para vinculação com o processo relativo ao requerimento do vereador Reinaldo Casimiro, de indicação como membro da CPI.
Resposta: 27/07/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Senhor Procurador Legislativo: processo já vinculado com o requerimento do vereador Reinaldo Casimiro, de indicação como membro da CEI. Observação: Comunicado solicitando que os líderes indiquem os vereadores para compor a CEI, consta somente no processo físico.
Resposta: 27/07/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Analise E Despacho
Documento vinculado: Cota Nº 48/2023
Resposta: 28/07/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Já resolvido Ato da Presidência nº10/2023
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2343
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Complemento: Senhor Procurador Chefe: Conforme solicitado, juntado o parecer jurídico referente a prorrogação da CEI.
Resposta: 28/05/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 29/05/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/05/2024
Objetivo: Apreciação
Documento vinculado: Cota Nº 15/2024
Resposta: 29/05/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2024
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: Solicito que seja juntado neste processo administrativo eletrônico, em continuidade à página 2871, o ofício do Secretário de Governo do Município constante no protocolo 3573/2024, para que possa ser analisado pela Procuradoria. Atenciosamente.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/06/2024
Objetivo: a pedido
Complemento: Senhor Procurador Chefe: Conforme solicitado foi juntado o ofício do Secretário de Governo do Município constante no protocolo 3573/2024.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 13/06/2024
Objetivo: a pedido
Complemento: Senhor Procurador Chefe: Conforme solicitado foi juntado o ofício do Secretário de Governo do Município constante no protocolo 3573/2024, bem como o parecer referente a prorrogação da CEI.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1124
Resposta: 13/06/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 13/06/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 25/06/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer Procuradoria questionamentos CEI
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 136
Resposta: 26/09/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 26/09/2024
Objetivo: Analise E Despacho
Resposta: 26/09/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/09/2024
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Nº 4349/2024
Resposta: 26/09/2024
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 26/09/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/09/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 26/09/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 01/10/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 01/10/2024
Objetivo: Apreciação e providências.
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 225
Resposta: 01/10/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 01/10/2024
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 18
Resposta: 02/10/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/10/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 4355/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Administrativo Nº 206 | 27/06/2023 |
Indica vereador para COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. (Requerimento nº299/2023)
Autoria: BACHIN JÚNIOR |
|
| Requerimento Administrativo Nº 207 | 27/06/2023 |
INDICA VEREADOR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO
Autoria: KIFU |
|
| Requerimento Administrativo Nº 232 | 25/07/2023 |
requer indicação para compor cei
Autoria: REINALDO CASIMIRO |
|
| Diversos Nº 205/2024 | 14/05/2024 |
Requer Parecer Jurídico.
Autoria: FELIPE CORÁ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Discussão Única |