Requerimento Nº 299/2023
Data: 21/03/2023
Protocolo: 02420/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA, ARNALDO ALVES, BACHIN JÚNIOR, CARLÃO MOTORISTA, CELSO ÁVILA, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JESUS, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO
Assunto: Requerem criação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, para apuração de possíveis irregularidades na área do Meio Ambiente, a fim de apurar a lisura das licitações, para a operação, manutenção, monitoramento do Aterro Sanitário, coleta e transporte de resíduos domiciliares no sistema porta a porta, bem como sobre a contratação de aterro sanitário/industrial, para destinação dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município, inclusive apurar ainda, a execução dos serviços pelo Consórcio Santa Bárbara e pela UTG Americana nas licitações retromencionadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/03/2023 | 4 MB | ||
| Protocolo nº 02420-2023 - Ref. CEI de Possíveis Iregularidades na Área do Meio Ambiente ) - Processo | 08/11/2023 | 73,3 MB | ||
| Anexo I - Ref. ao Protocolo nº 02420-2023 ( CEI - Possìveis Irregularidades na Àrea do Meio Ambiente ) | 07/11/2023 | 143,7 KB | ||
| Anexo II - Ref. ao Protocolo nº 02420-2023 ( CEI - Possíveis Irregularidades na Àrea do Meio Ambiente ) | 07/11/2023 | 139 KB | ||
| Continuação do Processo | 02/04/2024 | 5,2 MB | ||
| 15 - Parecer juridico - Resp. Prefeitura ref. Of 14-2024 | .docx | 27/03/2024 | 22,2 KB | |
| P.P - Meio Ambiente Vol. 01-06 | 05/04/2024 | 135,9 MB | ||
| P.P - Meio Ambiente Vol. 02-06 | 05/04/2024 | 185,1 MB | ||
| P.P - Meio Ambiente Vols. I- 2 | 05/04/2024 | 95,9 MB | ||
| P.P - Meio ambiente Vols. 3-5 | 05/04/2024 | 168,9 MB | ||
| P.P - Meio Ambiente Vol. 7 | 05/04/2024 | 149,1 MB | ||
| P.P - Meio Ambiente Vols. I- 2 | 05/04/2024 | 95,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 29/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1024
Resposta: 30/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 30/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 30/03/2023
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Resposta: 03/04/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 03/04/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 83
Resposta: 05/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 05/04/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico pela regularidade jurídico-formal da CPI. Diante do exposto, sugere-se o encaminhamento dos autos à Diretoria Legislativa, para providências junto à CPI.
Resposta: 10/04/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/04/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1148
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Para análise
Complemento: Processo vinculado ao requerimento do Ver. Reinaldo Casemiro para compor a CEI.
Resposta: 26/07/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Para parecer.
Complemento: vinculado ao 6131/2023 Reinaldo Casimiro
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2317
Resposta: 26/07/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2023
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: encaminho o processo para vinculação com o processo relativo ao requerimento do vereador Reinaldo Casimiro, de indicação como membro da CPI.
Resposta: 27/07/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Senhor Procurador Legislativo: processo já vinculado com o requerimento do vereador Reinaldo Casimiro, de indicação como membro da CEI. Observação: Comunicado solicitando que os líderes indiquem os vereadores para compor a CEI, consta somente no processo físico.
Resposta: 27/07/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Analise E Despacho
Documento vinculado: Cota Nº 48/2023
Resposta: 28/07/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Já resolvido Ato da Presidência nº10/2023
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2343
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Administrativo Nº 206 | 27/06/2023 | Indica vereador para COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. (Requerimento nº299/2023) | |
| Requerimento Administrativo Nº 207 | 27/06/2023 | INDICA VEREADOR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO | |
| Requerimento Administrativo Nº 232 | 25/07/2023 | requer indicação para compor cei |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | Discussão Única |