Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2023
Protocolo: 00667/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: BACHIN JÚNIOR, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Assunto: Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/02/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 24/03/2023
Complemento: Ao Dr Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 14/04/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 97
Resposta: 14/04/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 14/04/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1232
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 27/02/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 103 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 23/03/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 25/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 25/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 25/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Autógrafo Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 01/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Lei Complementar Nº 344 | 15/08/2023 | Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado