Autógrafo Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Data: 01/08/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/08/2023 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 31/01/2023 | Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. |