Lei Complementar Nº 344
Data: 15/08/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, BACHIN JÚNIOR
Assunto: Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 344 de 2023 | .html | 22/08/2023 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 31/01/2023 | Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. |