Projeto de Lei Nº 135/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2021
Protocolo: 04587/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, BACHIN JÚNIOR
Assunto: Cria o Auxílio Acolher, beneficio a ser pago as crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/07/2021 | 135,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 23/03/2022 |
Emenda Substitutiva e Supressiva ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Altera o artigo 1º e suprime o artigo 7º do Projeto de Lei nº 135/2021
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |