Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2021
Tipo: Aditiva
Data: 23/03/2022
Protocolo: 01888/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Emenda Substitutiva e Supressiva ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Altera o artigo 1º e suprime o artigo 7º do Projeto de Lei nº 135/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135-2021 - Supressiva e Substitutiva | 23/03/2022 | 191,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 135/2021 | 05/07/2021 | Cria o Auxílio Acolher, beneficio a ser pago as crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19) dá outras providências. |