Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Substitutiva
Data: 03/04/2024
Protocolo: 02246/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOI FORNASARI
Coautoria: ARNALDO ALVES, BACHIN JÚNIOR, CARLOS FONTES, CARLÃO MOTORISTA, CELSO ÁVILA, ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, ISAC SORRILLO, CARECA DO ESPORTE, REINALDO CASIMIRO
Assunto: Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 51/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda substitutiva ao PL nº 51-2023 | 03/04/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 16/02/2023 | Dispõe sobre a proibição de eventos/ comércios que promovam doação de animais por meio de sorteio, brindes, rifas no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste –SP e dá outras providencias. |