Vereadores - JOI FORNASARI - Proposituras
Projetos de Lei (122)
Nº 62/2024 - 12/03/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
Nº 45/2024 - 06/02/2024 - “Incluí no Calendário Municipal o Festival Paralímpico no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Nº 35/2024 - 12/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Avenida 1, do loteamento Residencial Cachoeira, em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida Francisco Zanette e dá outras providências.
Nº 270/2023 - 01/08/2023 - “Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Segurança, Cidadania e Paz nas escolas públicas municipais”
Nº 269/2023 - 01/08/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste o “Arraia da Guarda” e dá outras providencias.
Nº 258/2023 - 11/07/2023 - “Denomina a quadra localizada na Rua Padre Arthur Sampaio, em frente ao número 490, paralela a Rua Dr. Edson Mano e Hilda Helena de Oliveira, Conjunto Habitacional Roberto Romano como Quadra Beatriz Vitória Baltazar”.
Nº 221/2023 - 02/06/2023 - Cria a política municipal de incentivo à destinação final correta e a coleta de pilhas, baterias e demais eletroeletrônicos no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 201/2023 - 22/05/2023 - “Dispõe sobre a entrega de carteiras de identificação aos correntistas portadores de marca-passo, próteses metálicas, deficientes visuais, muletantes e cadeirantes ou outras condições que impossibilitem a passagem por detectores de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”
Nº 154/2023 - 28/04/2023 - “Denomina a Rua “D” do Loteamento Cillos, continuação da Rua “23” do Loteamento Solaris, como Rua “Sérgio Silva”.
Nº 153/2023 - 28/04/2023 - “Denomina a Rua “23” do Loteamento Solaris, continuação da Rua “D” do Loteamento Cillos, como Rua “Sérgio Silva”.
Nº 143/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.
Nº 130/2023 - 20/04/2023 - “Denomina a Rua 08 do Loteamento Solaris, como Rua Professora Maria Estela Araújo Caetano de Castro”.
Nº 129/2023 - 20/04/2023 - “Denomina a Rua 09 do Condomínio Solaris, como “Hamilton Batagin”. (Mirtão Batagin)
Nº 128/2023 - 20/04/2023 - Denomina a Rua 10 do Loteamento Solaris, como Rua José Carlos Morato.
Nº 126/2023 - 18/04/2023 - “Denomina a Rua 25 do Condomínio Solaris, como “Hamilton Batagin”. (Mirtão Batagin)
Nº 120/2023 - 17/04/2023 - “Denomina a Rua 14 do Condomínio Solaris, como “Rua Luiz Macário”
Nº 119/2023 - 17/04/2023 - “Denomina a Rua 01 do Condomínio Soláris, como Rua José Geraldo Jorge Patrício ”
Nº 112/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 49/2023 - 13/02/2023 - Denomina a Rua 08 do Conjunto Habitacional Roberto Romano, como Rua Ribamar Antônio Gomes Heleno - Riba ”.
Nº 33/2023 - 01/02/2023 - “Denomina a Rua 11 do Condomínio Vila Romi, como Rua Waldovina Maria Verzignasse Paduan, Dona Vina ”.
Nº 32/2023 - 01/02/2023 - “Denomina a Rua 14 do Condomínio Vila Romi, como Rua Alcides Miranda ”.
Nº 21/2023 - 25/01/2023 - “Denomina a Rua 03 do Condomínio Vila Romi, como Rua Francisco Rodrigues (Chico Garapeiro)”.
Nº 20/2023 - 25/01/2023 - “Denomina a Rua 01 do Condomínio Vila Romi, como Rua Professor Dimas Biaggio”.
Nº 19/2023 - 25/01/2023 - “Denomina a Rua 08 do Condomínio Vila Romi, como Rua Neuza Rossi Benedetti”.
Nº 18/2023 - 25/01/2023 - Denomina a Rua 02 do Condomínio Vila Romi, como Rua José Campagnol.
Nº 105/2022 - 19/05/2022 - “Denomina a quadra localizada entre as Ruas Jorge Juventino de Aguiar e Francisco Fornazari Filho, Conjunto Habitacional Roberto Romano como Quadra Beatriz Vitória Baltazar”.
Nº 260/2021 - 26/11/2021 - Institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais, e dá outras providências.
Nº 259/2021 - 26/11/2021 - Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 240/2021 - 04/11/2021 - Determina a obrigatoriedade de afixação de informação sobre itinerários e horários dos veículos do transporte público coletivo nos pontos de embarque e desembarque
Nº 211/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 197/2021 - 15/09/2021 - “Determina a obrigatoriedade de afixação de informação sobre itinerários e horários dos veículos do transporte público coletivo nos pontos de embarque e desembarque, por meio de Q R Code.”
Nº 191/2021 - 30/08/2021 - Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO PRO AMBIENTE DE SANTA BÁRBARA D’OESTE - APASB.
Nº 179/2021 - 18/08/2021 - “Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, o ‘Setembro Dourado’, e das outras providências”.
Nº 172/2021 - 12/08/2021 - “Dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa do ônibus urbano no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Nº 165/2021 - 30/07/2021 - Institui no calendário oficial do município o "Agosto Cinza", para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.
Nº 130/2021 - 24/06/2021 - “Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Nº 96/2021 - 14/05/2021 - “Institui o Programa Municipal de Equoterapia em Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 35/2021 - 26/02/2021 - Cria o Programa de Horta Comunitária do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 32/2021 - 18/02/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.028, de 8 de junho de 2018, com a finalidade de dispensar novo laudo médico para renovação de cadastro e do cartão de estacionamento das pessoas portadoras de deficiência permanentes e dá outras providências.
Nº 15/2021 - 22/01/2021 - O Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública direta e indireta, deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Líbras e da tradução e da interpretação de Líbras - Língua Portuguesa.
Nº 14/2021 - 21/01/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘5’ do loteamento Jardim Carolina.
Nº 13/2021 - 21/01/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua “4” (quatro) do loteamento Jardim Carolina.
Nº 12/2021 - 18/01/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua A, localizada no loteamento denominado Centro Industrial Mamoré, no Distrito Industrial.
Nº 11/2021 - 18/01/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua 3 do loteamento Jardim Carolina.
Nº 10/2021 - 18/01/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua 2 do loteamento Jardim Carolina.
Nº 9/2021 - 18/01/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua 1 do loteamento Jardim Carolina.
Nº 20/2020 - 30/04/2020 - Dispõe sobre o direito de opção pela Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por pessoas deficientes com mobilidade reduzida, portadora de doenças que dependem de acompanhamento constante, idosos com mobilidade reduzida e cegos, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 16/2020 - 09/04/2020 - Dispõe sobre a disponibilização de álcool em gel em agências bancárias e lotéricas no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 78/2019 - 19/08/2019 - Dispõe sobre a denominação da Rua 9, no Conjunto Habitacional Roberto Romano.
Nº 76/2019 - 15/08/2019 - Acrescenta os seguintes artigos: “art. 35-B, art. 35-C e art. 35-D” ao Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Nº 25/2019 - 20/03/2019 - Acrescenta o § 6º no art. 35 e o § 3º no art. 35-A ambos do Código Tributário Municipal, conforme especifica.
Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.
Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.
Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.
Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.
Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.
Nº 80/2018 - 10/10/2018 - Dispõe sobre a denominação da Rua Q, no loteamento denominado Vila Rica.
Nº 76/2018 - 19/09/2018 - Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da “carta dos direitos dos usuários da saúde” e dá outras providencias.
Nº 70/2018 - 30/08/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de recipientes próprios para o armazenamento e descarte de óleo e gordura de origem vegetal ou animal utilizados nos estabelecimentos comerciais e congêneres no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”
Nº 52/2018 - 21/06/2018 - “Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo firme convênios com pessoas físicas ou jurídicas para a instalação de placas de alerta sobre o tráfego de ciclistas nas estradas do Município, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos, dando outras providências”.
Nº 47/2018 - 22/05/2018 - “Altera o artigo 6º, da Lei 3.936 de 24 de Maio de 2017.”
Nº 41/2018 - 09/05/2018 - “Institui no Calendário Oficial do Município o Santa Bárbara Night Run”.
Nº 40/2018 - 09/05/2018 - Dispõe sobre regras para a concessão do cartão de estacionamento do idoso e pessoas com deficiências, bem como do cadastro no transporte gratuito e especial para pessoas com deficiências no Município de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 30/2018 - 09/04/2018 - Dispõe sobre o prazo para o pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago do Município de Santa Bárbara d’Oeste, quando o tempo pago expirar e sobre a obrigatoriedade de identificação dos agentes que operam a cobrança e fiscalização.
Nº 23/2018 - 23/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de prevenção e de manter pessoas treinadas para prevenir e combater princípios de incêndios nas creches e estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara D’Oeste.
Nº 20/2018 - 02/03/2018 - Disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, avisos, prospectos ou qualquer tipo de material impresso.
Nº 11/2018 - 02/02/2018 - Declara de Utilidade Publica Municipal “APNEF – Associação das pessoas com necessidades especiais e famílias de Santa Bárbara d’Oeste/SP”.
Nº 6/2018 - 18/01/2018 - Declara de Utilidade Publica Municipal “ESCOLA DE PAES DO BRASIL”.
Nº 126/2017 - 05/10/2017 - Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) IV de “Darci de Oliveira”.
Nº 115/2017 - 20/09/2017 - Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) IV de “Romário Rodrigues”.
Nº 114/2017 - 20/09/2017 - Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) II de “Orises de Oliveira”.
Nº 113/2017 - 20/09/2017 - Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) I de “José Coltri”.
Nº 70/2017 - 02/06/2017 - Dispõe sobre a denominação da Praça da Vila Mac-Knight.
Nº 53/2017 - 05/05/2017 - Obrigam as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, internet ou outro serviço por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.
Nº 47/2017 - 25/04/2017 - “Modifica o artigo 39, § 3º, da Lei Municipal nº 1.614, de 09 de maio de 1985, a fim de regular a notificação do concessionário de sepulturas dos cemitérios municipais”.
Nº 31/2017 - 16/03/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o “Novembro Azul”.
Nº 14/2017 - 25/01/2017 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Encontro de Jipeiros” denominado Santa Bárbara Off-Road, no calendário Municipal e dá outras providências”.
Nº 10/2017 - 16/01/2017 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.786, de 07 de dezembro de 2015, a fim de estender o estacionamento gratuito às pessoas portadoras de deficiência.
Nº 74/2016 - 14/10/2016 - “Dispõe sobre a denominação da área localizada na Vila Linópolis - 1ª Gleba, e dá outras providências” (Mapa de localização anexo).
Nº 62/2016 - 01/07/2016 - Dispõe sobre a denominação da Praça do Bairro Residencial Furlan.
Nº 52/2016 - 10/06/2016 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 3556 de 20 de dezembro 2013.
Nº 48/2016 - 02/06/2016 - Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Córrego Olhos d’água localizada na Estrada Municipal SBO 160 no Bairro Alambari de Baixo.
Nº 40/2016 - 09/05/2016 - Dispõe sobre a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos no Município de Santa Barbara D Oeste e dá outras providências.
Nº 36/2016 - 03/05/2016 - “Estabelece a obrigatoriedade da pesagem dos alimentos entregues para preparo da merenda escolar nos estabelecimentos de ensino do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Nº 35/2016 - 03/05/2016 - “Dispõe sobre a proibição de fumar nas imediações das escolas, creches, postos de saúde e hospitais do Município, dando outras providências.”
Nº 30/2016 - 25/04/2016 - Dispõe sobre a denominação da Praça de Eventos do Bairro Jardim São Francisco II.
Nº 37/2015 - 13/05/2015 - Altera a ementa e acrescente inciso IV ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.092 de 07 de julho de 2009, dando outras providências.
Nº 33/2015 - 04/05/2015 - Denomina a passagem sobre a SP 304 interligando os bairros Jardim Mariana e Santa Inês.
Nº 106/2014 - 24/10/2014 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação SBATLETISMO- SANTA BÁRBARA ATLETISMO.
Nº 101/2014 - 15/10/2014 - Dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais
Nº 86/2014 - 25/09/2014 - Dispõe sobre horário de funcionamento dos semáforos e radares semafóricos no município de Santa Barbara D Oeste.
Nº 19/2014 - 07/03/2014 - Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários situados no Município de Santa Bárbara D’Oeste.
Nº 177/2013 - 11/10/2013 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Doadores de Sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Nº 119/2013 - 07/08/2013 - Dispõe sobre a denominação do novo CIEP no bairro 31 de Março, conforme detalha e dá outras providencias.
Nº 117/2013 - 26/07/2013 - Dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais.
Nº 104/2013 - 27/06/2013 - Dispõe sobre disponibilizar para as pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarquem e desembarquem dos ônibus fora dos pontos de paradas.
Nº 102/2013 - 26/06/2013 - Dispõe sobre a denominação da Quadra entre as Rua Maria Grella Modenese, Rua Bueno Brandão, Rua José Alex de Barros e Avenida Cillos no bairro Jardim Mariana, conforme detalha e dá outras providencias.
Nº 79/2013 - 17/05/2013 - Dispõe sobre a obrigação de instalação de exaustores axiais em edificações de uso público e da outras providências.
Nº 65/2013 - 03/05/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade do “teste da linguinha” dos recém-nascidos no Município de Santa Barbara D Oeste e dá outras providências.
Nº 52/2013 - 04/04/2013 - Dispõe sobre obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do Município e dá outras providencias.
Nº 51/2013 - 04/04/2013 - Dispõe sobre horário de funcionamento dos semáforos e radares semafóricos no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 72/2012 - 09/10/2012 - Institui o "Dia Municipal do Rotariano" no município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 143/2011 - 28/11/2011 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vida e Sobriedade.
Nº 125/2011 - 27/10/2011 - Fica instituído no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d'Oeste a 'Festa da Turminha da Usina de Cillo', e dá outras providências.
Nº 83/2011 - 04/10/2011 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de guarda-volumes nas dependências dos estabelecimentos bancários públicos e privados no Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica".
Nº 84/2011 - 29/07/2011 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, destinadas à locomoção de idosos ou usuários com mobilidade reduzida, nas instituições financeiras localizadas no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 75/2011 - 13/07/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas com informações a respeito das conseqüências do uso de esteróides anabolizantes, nos locais que especifica.
Nº 54/2011 - 09/05/2011 - Proíbe a utilização de capacete, gorro ou qualquer outro equipamento do gênero que dificulte a identificação do usuário em locais que menciona e dá outras providências.
Nº 39/2011 - 13/04/2011 - Denomina Ruas e Praças do loteamento fechado 'Residencial Mac Knight', conforme especifica.
Nº 37/2011 - 01/04/2011 - Denomina Praça do Jardim São Francisco I, conforme especifica.
Nº 110/2010 - 10/11/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Nº 83/2010 - 30/07/2010 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que será realizada, anualmente, de 21 a 28 de agosto.
Nº 68/2010 - 11/06/2010 - "Fica instituído no Calendário Municipal de eventos o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência", e dá outras providências.
Nº 59/2010 - 07/05/2010 - "Denomina Ruas e Praça do loteamento 'Dona Margarida', conforme especifica".
Nº 30/2010 - 25/03/2010 - "Fica instituído no Calendário Municipal o evento denominado 'Encontro de Carros Antigos' através do Clube de Carros Antigos Salvalatinha, e dá outras providências".
Nº 29/2010 - 19/03/2010 - "Fica instituído no Calendário Municipal o evento denominado '24 horas de Caminhada Solidária' e dá outras providências".
Nº 15/2010 - 26/02/2010 - "Denomina ruas do loteamento 'Dona Margarida', conforme detalha".
Nº 126/2009 - 20/11/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto 'Passeio de Cavaleiros', no calendário municipal e dá outras providências.
Nº 75/2009 - 31/07/2009 - Denomina ruas do loteamento 'Chácaras Beira Rio', conforme detalha.
Nº 67/2009 - 23/07/2009 - Denomina praça localizada ao lado do SENAI, entre as Ruas Ricardo Fracassi, Antonio João Abdalla e Vereador Sérgio Leopoldino Alves, no Distrito Industrial, conforme detalha, e dá outras providências.
Nº 53/2009 - 08/05/2009 - Disciplina a construção e/ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, e dá outras providências.
Nº 47/2009 - 03/04/2009 - Altera o zoneamento das ruas localizadas no bairro Conjunto Habitacional Roberto Romano.