Projeto de Lei Nº 53/2017
Tipo: Legislativo
Data: 05/05/2017
Protocolo: 06376/2017
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOI FORNASARI, JESUS
Assunto: Obrigam as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, internet ou outro serviço por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 04 - Obriga as empresas e concessionárias retirar dos postes a fiação excedente e sem uso. | 04/02/2019 | 238,3 KB |