Projeto de Lei Nº 79/2013
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2013
Protocolo: 05690/2013
Situação: VETO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Dispõe sobre a obrigação de instalação de exaustores axiais em edificações de uso público e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/02/2019 | 140 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3604 | 07/04/2014 |
Dispõe sobre a obrigação de instalação de exaustores axiais em edificações de uso público e da outras providências.
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI |