Projeto de Lei Nº 177/2013
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2013
Protocolo: 10150/2013
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Doadores de Sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 23/10/2013 | 39,6 KB | ||
Arquivo 1 | 07/02/2019 | 378,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3556 | 20/12/2013 |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Doadores de Sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI |