Lei Ordinária Nº 3556
Data: 20/12/2013
Situação: EM VIGOR
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Doadores de Sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2013 | 11/10/2013 | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Doadores de Sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. |