Projeto de Lei Nº 130/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2021
Protocolo: 04413/2021
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: “Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Pulverização | .docx | 24/06/2021 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4235 | 16/07/2021 | Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |