Lei Ordinária Nº 4235
Data: 16/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente, Saúde Pública
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 4235 de 2021 | .html | 16/08/2021 | 9,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 130/2021 | 24/06/2021 |
“Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Autoria: JOI FORNASARI |