Lei Ordinária Nº 4235
Data: 16/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente, Saúde Pública
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4235 de 2021 | .html | 16/08/2021 | 9,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2021 | 24/06/2021 | “Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.” |