Projeto de Lei Nº 75/2011
Tipo: Legislativo
Data: 13/07/2011
Situação: REGISTRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas com informações a respeito das conseqüências do uso de esteróides anabolizantes, nos locais que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 99,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3320 | 05/10/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas com informações a respeito das conseqüências do uso de esteróides anabolizantes, nos locais que especifica. |