Projeto de Lei Nº 53/2009
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2009
Processo: 2618/2009
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Disciplina a construção e/ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 8,6 MB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3095 | 13/06/2009 | Disciplina a construção e/ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 36/2009 ao Projeto de Lei Nº 53/2009 | 23/06/2009 | Disciplina a construção e/ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, e dá outras providências. |