Lei Ordinária Nº 3095
Data: 13/06/2009
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Disciplina a construção e/ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 3095 de 2009 | .html | 30/10/2017 | 9,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2009 | 08/05/2009 | Disciplina a construção e/ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, e dá outras providências. |