Autógrafo Nº 36/2009 ao Projeto de Lei Nº 53/2009
Data: 23/06/2009
Assunto: Disciplina a construção e/ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 8,6 MB | |
Arquivo 2 | 13/02/2013 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 53/2009 | 08/05/2009 | Disciplina a construção e/ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, e dá outras providências. |