Projeto de Lei Nº 70/2018
Tipo: Legislativo
Data: 30/08/2018
Protocolo: 08013/2018
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de recipientes próprios para o armazenamento e descarte de óleo e gordura de origem vegetal ou animal utilizados nos estabelecimentos comerciais e congêneres no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10 -Dispõe sobre obrigatoriedade da existência de recipientes para armazenamento de óleo | 31/01/2019 | 225,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4058 | 17/10/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de recipientes próprios para o armazenamento e descarte de óleo e gordura de origem vegetal ou animal utilizados nos estabelecimentos comerciais e congêneres no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, PERESSIM, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado