Lei Ordinária Nº 4058
Data: 17/10/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de recipientes próprios para o armazenamento e descarte de óleo e gordura de origem vegetal ou animal utilizados nos estabelecimentos comerciais e congêneres no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4058 de 2018 | .html | 26/10/2018 | 29,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2018 | 30/08/2018 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de recipientes próprios para o armazenamento e descarte de óleo e gordura de origem vegetal ou animal utilizados nos estabelecimentos comerciais e congêneres no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.” |