Projeto de Lei Nº 61/2025
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 04195/2025
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOI FORNASARI, CARLOS FONTES
Assunto: Acrescenta o art. 2º à Lei Municipal nº 3.656, de 29 de agosto de 2014, para dispor sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de suas disposições, e renumera os artigos subsequentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/06/2025 | 253 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 30/05/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 30/05/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 02/06/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 30/05/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Acrescenta o art. 2º à Lei Municipal nº 3.656, de 29 de agosto de 2014, para dispor sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de suas disposições, e renumera os artigos subsequentes.
Autoria: JOI FORNASARI |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 02/06/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Acrescenta o art. 2º à Lei Municipal nº 3.656, de 29 de agosto de 2014, para dispor sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de suas disposições, e renumera os artigos subsequentes.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 02/06/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Acrescenta o art. 2º à Lei Municipal nº 3.656, de 29 de agosto de 2014, para dispor sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de suas disposições, e renumera os artigos subsequentes.
Autoria: JOI FORNASARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/06/2025 | Discussão Única |