Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 02/06/2025

Protocolo: 04258/2025

Situação: TRAMITANDO

Autoria: JOI FORNASARI

Assunto: Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Acrescenta o art. 2º à Lei Municipal nº 3.656, de 29 de agosto de 2014, para dispor sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de suas disposições, e renumera os artigos subsequentes.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 02/06/2025 185,6 KB

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Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 02/06/2025 Resposta à Requerimento à Presidência Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Acrescenta o art. 2º à Lei Municipal nº 3.656, de 29 de agosto de 2014, para dispor sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de suas disposições, e renumera os artigos subsequentes.
Autoria: KIFU

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Projeto de Lei Nº 61/2025 30/05/2025 Acrescenta o art. 2º à Lei Municipal nº 3.656, de 29 de agosto de 2014, para dispor sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de suas disposições, e renumera os artigos subsequentes.

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