Projeto de Lei Nº 84/2011
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2011
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ LUÍS FORNASARI
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, destinadas à locomoção de idosos ou usuários com mobilidade reduzida, nas instituições financeiras localizadas no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 87,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3311 | 01/09/2011 | Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, destinadas à locomoção de idosos ou usuários com mobilidade reduzida, nas instituições financeiras localizadas no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências. |