Projeto de Lei Nº 62/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 01751/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/03/2024 | 281,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Por gentiliza, encaminhar o projeto de lei ao Dr. Rodrigo.
Resposta: 20/03/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 20/03/2024
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 20/03/2024
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 51
Resposta: 20/03/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 20/03/2024
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue.
Resposta: 21/03/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 422
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 15/03/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 20/03/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
Autoria: JOI FORNASARI |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 02/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4592 | 18/04/2024 |
Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: JOI FORNASARI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado