Autógrafo Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024
Data: 02/04/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/04/2024 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2024 | 12/03/2024 | “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.” |