Requerimento à Presidencia Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 62/2024
Data: 20/03/2024
Protocolo: 01910/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/03/2024 | 275,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 | 20/03/2024 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.”
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2024 | 12/03/2024 | “Estabelece sanções para a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município de Santa Bárbara d´Oeste.” |